Termos e Condições

1. Informações da empresa

Shoptic é operado pela SHOPTIC WORKS LLC, uma empresa constituída sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, com sede principal em 848 Brickell Ave. Ste 1225, Miami, FL, 33131.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o Shoptic, você aceita estes Termos e Condições integralmente, junto com as políticas complementares (por exemplo, a Política de Privacidade).

Se você não concorda, não use o serviço. Sua aceitação é confirmada ao se cadastrar, comprar créditos ou usar a Plataforma de qualquer forma.

3. Descrição do serviço

Shoptic é uma plataforma SaaS para gerar imagens, vídeos e outros conteúdos com inteligência artificial, além de editá-los, gerenciá-los e integrá-los com plataformas digitais (e-commerce, redes sociais e APIs de terceiros).

Integrações com terceiros: Shoptic pode facilitar integrações com serviços externos (APIs de IA, plataformas de e-commerce, redes sociais). Esses serviços têm seus próprios termos e políticas, independentes do Shoptic. Não garantimos sua disponibilidade nem seu funcionamento, nem assumimos responsabilidade por seu conteúdo. Você é responsável por vincular suas contas por sua própria conta e risco e por cumprir os termos das plataformas externas quando publicar nelas conteúdo gerado no Shoptic.

4. Uso de inteligência artificial

Quando você usa o Shoptic, reconhece e aceita que:

• O conteúdo gerado pode não ser único, original nem exclusivo.
• Pode ter erros, vieses ou imprecisões.
• Pode ser semelhante ou idêntico ao conteúdo gerado por outros usuários.
• Não garantimos que seja apto para fins legais, comerciais ou regulatórios.

Você assume todo o risco do uso que faça do conteúdo gerado.

5. Cadastro e conta

Para usar certas funções você precisa se cadastrar e criar uma conta pessoal. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, e a manter a confidencialidade de suas credenciais. Você é responsável por toda atividade realizada a partir de sua conta.

O serviço destina-se a maiores de 18 anos ou a menores devidamente autorizados por seus pais ou responsáveis legais. Ao se cadastrar, você declara cumprir esse requisito de idade e capacidade legal. Shoptic pode recusar o cadastro ou cancelar contas que não atendam aos requisitos de elegibilidade.

6. Sistema de créditos e pagamentos

Shoptic opera com um sistema de créditos virtuais que você compra e usa para acessar as funcionalidades de geração de conteúdo.

Compra de créditos: Você adquire créditos por meio do Stripe como único provedor de pagamentos habilitado. Os preços dos pacotes e dos planos de assinatura podem mudar a qualquer momento.

Equivalência crédito-conteúdo: A relação entre créditos e conteúdo gerado (quantas imagens ou segundos de vídeo se obtêm por crédito) pode variar ao longo do tempo. Shoptic pode ajustar a quantidade de créditos exigida por ação ou funcionalidade. A informação vigente é publicada na Plataforma e atualizada periodicamente.

Validade e reembolsos: Salvo disposição em contrário da lei aplicável, os créditos não são reembolsáveis em dinheiro nem constituem moeda de curso legal. Os créditos incluídos em cada plano de assinatura são renovados no início de cada ciclo de faturamento e não se acumulam de um ciclo para outro. Os pacotes de créditos extras adquiridos separadamente não têm data de expiração e permanecem disponíveis na sua conta até que você os utilize.

Cancelamento e mudanças de plano: Os créditos extras são usados depois dos créditos mensais do seu plano. Se você cancelar sua assinatura, mudar para um plano inferior ou tiver um problema com um pagamento, mantém os créditos extras não utilizados e pode continuar usando-os. Para adquirir novos créditos extras, é necessário ter um plano Pro ou Business ativo. Se você excluir sua conta, os créditos extras não utilizados são perdidos.

Shoptic pode modificar o valor, uso ou disponibilidade dos créditos e das funções associadas, comunicando as mudanças relevantes aos usuários por meio do site, do aplicativo ou do e-mail registrado.

7. Uso adequado e conteúdo proibido

Você se compromete a usar o Shoptic de forma lícita e respeitosa. Você não pode usar a Plataforma para:

• Gerar ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, violento ou discriminatório.
• Infringir direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou privacidade de terceiros.
• Usar a imagem de pessoas públicas ou privadas sem autorização.
• Gerar conteúdo enganoso ou manipulativo (incluindo deepfakes).
• Gerar conteúdo político, adulto ou ilegal.
• Introduzir vírus, malware ou afetar o funcionamento da Plataforma.
• Realizar atividades fraudulentas, assediar outros usuários ou usar o serviço para fins ilícitos.

Shoptic pode remover conteúdo, suspender ou cancelar contas e tomar outras medidas em caso de descumprimentos, sem aviso prévio.

8. Propriedade intelectual

9. Indenidade

Você se compromete a defender, indenizar e manter indene a Shoptic (incluindo a SHOPTIC WORKS LLC, seus diretores, funcionários e afiliadas) frente a qualquer reclamação, dano ou custo decorrente de:

• O uso que você faça do serviço.
• O conteúdo que você envie ou gere.
• A violação de direitos de terceiros ou de leis aplicáveis.

10. Exclusão de garantias

A Plataforma é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade".

Shoptic não garante:

• Funcionamento contínuo ou ininterrupto.
• Resultados específicos.
• Ausência de erros.
• Conformidade legal do conteúdo gerado.
• Exatidão ou adequação do conteúdo gerado para seus fins.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida que a lei permitir:

• Shoptic não responde por danos indiretos, incidentais, consequentes nem punitivos.
• Não responde por perdas de receita, dados, oportunidades de negócio nem lucros cessantes.
• Não responde pelo uso que você faça do conteúdo gerado.

A responsabilidade total da Shoptic perante você se limita ao montante que você tenha pago nos 12 meses anteriores ao fato que origina a reclamação, ou à reposição de créditos equivalentes a critério da Shoptic.

12. Modificações ao serviço e aos termos

Shoptic pode modificar ou suspender o serviço, assim como atualizar estes Termos. As mudanças entram em vigor desde sua publicação na Plataforma. O uso continuado do serviço após a atualização implica a aceitação dos novos Termos.

13. Suspensão e cancelamento

Shoptic pode suspender ou cancelar sua conta a qualquer momento, especialmente se:

• Você faz uso indevido do serviço.
• Você viola estes termos.
• Existem riscos legais ou regulatórios.
• Você comete fraude ou atividades enganosas.

Você pode cancelar sua conta quando quiser. O cancelamento não gera direito a reembolso de créditos não utilizados, salvo se a lei aplicável dispuser o contrário.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem prejuízo das disposições imperativas de defesa do consumidor que possam ser aplicáveis em sua jurisdição de residência.

15. Resolução de disputas

Toda disputa decorrente destes Termos ou do uso do serviço é resolvida mediante arbitragem vinculante conforme as regras da American Arbitration Association (AAA), salvo onde a lei aplicável indique outra forma de resolução obrigatória.

Para consultas ou reclamações, escreva para soporte@shoptic.ai.